É o que argumenta o Greenpeace. Hoje, a organização está entrando na Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) com uma ação civil pública e um pedido de liminar contra a União, a Eletronuclear, o IBAMA e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (FEEMA). Na ação civil, o Greenpeace acusa, a construção de Angra 3 de ilegal e inconstitucional. Enquanto isso, em Brasília, a organização está impetrando, em conjunto com o Partido Verde, mandado de segurança com pedido liminar contra a resolução 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou a retomada das obras da
usina nuclear em agosto passado. Para complementar, o deputado federal Edson Duarte (PV/BA) vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas da
União (TCU). Ele questiona a validade dos contratos referentes à construção de Angra 3 pelo executivo federal.
O Greenpeace se baseia em um parecer do jurista José Afonso da Silva.
(Alexandre Mansur)
Nenhum comentário:
Postar um comentário