Direitos das pessoas com deficiência

A campanha intitulada Assino Inclusão tem como objetivo
colher assinaturas.
O dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, marcará, com um grande evento em Brasília, o lançamento da Campanha pró-Ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. O evento ocorrerá junto com a VII Jornada Brasileira na Cidade Sem Meu Carro e terá a presença dos ministros, Das Cidades Mario Fortes, Do Meio Ambiente Marina Silva, da Saúde José Gomes Temporão, da Cultura Gilberto Gil, dos Esportes Orlando Silva, da Educação Fernando Haddad e também do Governador de Brasília José Roberto Arruda. A campanha intitulada Assino Inclusão tem como objetivo colher assinaturas através do site http://www.assinoinclusao.org/ e em postos de coletas, para que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo seja ratificada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, e sua promulgação pelo Presidente da República.
O que é a Convenção?
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um importante instrumento de reconhecimento e afirmação, que foi construída ao longo dos últimos 4 anos, contou com a participação de 192 países membros da ONU e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em 13 de dezembro de 2006, em sessão solene da ONU, foi aprovado o texto final deste tratado internacional, e firmado pelo Brasil e por mais 85 nações, em 30 de março de 2007.
Ao Brasil cabe demarcar sua posição de liderança e de vanguarda neste processo de ratificação da Convenção, já que quase metade da população com deficiência da América Latina vive aqui e também por ser reconhecido internacionalmente como um dos países de legislação mais avançada nesta área.
Quem somos
Somos um movimento resultante da coalizão de membros da sociedade civil, organizações não-governamentais, autoridades públicas e acadêmicos, que tem o objetivo de mobilizar e fomentar a discussão sobre a importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo e seu processo pró-ratificação no Brasil.
O que queremos?
Através do acompanhamento do trâmite de aprovação do tratado e de uma forte articulação junto aos parlamentares envolvidos no processo de ratificação, pretendemos conscientizar os membros do Poder Público e a sociedade em geral acerca da importância desta Convenção e da necessidade de sua ratificação para posterior implementação. Como a ratificação pressupõe a composição de diferentes interesses, pois dela decorrem implicações sociais, políticas, econômicas e orçamentárias diversas, a mobilização da sociedade civil e o compromisso dos agentes públicos envolvidos no processo são imprescindíveis para que este passo do movimento seja alcançado.
Fonte: Envolverde